Pensão alimentícia, breves explicações

Se você está se divorciando, uma das questões mais difíceis gira em torno de quem será o guardião dos filhos. Os acordos relacionados ao cuidado de crianças são juridicamente vinculativos e determinam exatamente quais responsabilidades cada genitor terá. Geralmente, existem dois problemas principais a serem resolvidos. Primeiro, quem será responsável por tomar decisões legais para as crianças? Além disso, onde as crianças residirão fisicamente diariamente? Quando os pais não conseguem chegar a um acordo entre si, o advogado de família pode ajudar nos procedimentos legais. E também é muito comum, dúvidas sobre a pensão alimentícia, pensando nisso, aqui estão algumas dicas sobre pensão que você deve saber.

Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável (pensioneiro), para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge. Há diversidade entre a conceituação jurídica e a noção vulgar de”alimentos”. Compreendendo-os em sentido amplo, o direito insere no valor semântico do vocabulário uma abrangência maior, para estendê-lo, além da acepção fisiológica, a tudo mais necessário à manutenção individual: sustento, habitação, vestuário e tratamento.

A Constituição Federal e o Código Civil brasileiros afirmam que o dever de pagar a pensão alimentícia é da família, ou seja, dos pais (pai e da mãe), em primeiro lugar, mas na ausência de um deles pode ser atendida por outro parente mais próximo como avós ou tios.

Para a concessão da pensão alimentícia o juiz deve observar a existência do trinômio necessidade (de quem pede), possibilidade (de quem pagará) e a proporcionalidade entre os dois requisitos.

Aos filhos, o prazo limite para o pagamento da pensão alimentícia é até que atinjam a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos, caso estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenham condições financeiras para arcar com os estudos. No caso do ex-cônjuge ou ex-companheiro de união estável, não há um prazo limite para o recebimento da pensão alimentícia. O direito a receber a pensão será temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade. A lógica para o pagamento do benefício é a de que ele seja transitório, devendo ser efetuado enquanto houver necessidade da parte que o recebe e possibilidade

da parte que paga.